A legislação brasileira diz que todos os drones com peso de decolagem acima de 250 gramas dever ser registrados.
São três os registros necessários para voos recreativos: Anatel, ANAC e DECEA.
O registro na Anatel, vai garantir que o equipamento opera em faixas de frequência que não vão interferir em outros serviços.
O da ANAC vai identificar o propósito de uso do drone: uso comercial ou recreativo.
No DECEA, você faz a solicitação de voo informando o registro SISANT do drone.
Cada tipo de voo tem suas restrições e é muito importante que você tenha todos os documentos em ordem e conheça a legislação que se aplica a seu drone para evitar possíveis transtornos.
Frequentemente pessoas chamam a polícia quando veem um drone pairando na vizinhança e é importante garantir que você está atendendo aos requisitos legais no caso de uma abordagem policial.
Para quem opera profissionalmente, são seis os documentos que deve portar e que podem ser pedidos no caso de abordagem policial: Homologação Anatel, Registro SISANT, autorização de voo do DECEA, manual do drone, seguro RETA (com comprovante de quitação dos pagamentos) e análise de risco operacional.
